Constituem deveres do motorista de táxi:

- Prestar os serviços de transporte que lhe forem solicitados, desde que abrangidos pela regulamentação aplicável ao exercício da actividade
- Obedecer ao sinal de paragem de qualquer potencial utente quando se encontre na situação de livre
- Usar de correcção e urbanidade no trato com os passageiros e terceiros
- Auxiliar os passageiros que careçam de cuidados especiais na entrada e saída do veículo
- Accionar o taxímetro de acordo com as regras estabelecidas e manter o respectivo mostrador sempre visível
- Colocar no lado direito do tablier, de forma visível para os passageiros, o certificado de aptidão profissional ou a autorização especial
- Cumprir o regime de preços estabelecido
- Observar as orientações que o passageiro fornecer quanto ao itinerário e à velocidade, dentro dos limites em vigor, devendo, na falta de orientações expressas, adoptar o percurso mais curto
- Cumprir as condições do serviço de transporte contratado, salvo causa justificativa
- Transportar bagagens pessoais, nos termos estabelecidos, e proceder à respectiva carga e descarga, incluindo cadeiras de rodas de passageiros deficientes
- Transportar cães-guia de passageiros cegos e, salvo motivo atendível, como a perigosidade e o estado de saúde ou higiene, animais de companhia, devidamente acompanhados e acondicionados
- Emitir e assinar o recibo comprovativo do valor do serviço prestado, do qual deverá constar a identificação da empresa, endereço, número
de contribuinte e a matrícula do veículo e, quando solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e o destino do serviço e os suplementos pagos
- Facilitar o pagamento do serviço prestado, devendo para o efeito dispor de trocos no montante mínimo de (euro) 10
- Proceder diligentemente à entrega na autoridade policial ou ao próprio utente, se tal for possível, de objectos deixados no veículo
- Cuidar da sua apresentação pessoal
- Diligenciar pelo asseio interior e exterior do veículo
- Não se fazer acompanhar de pessoas estranhas ao serviço
- Não fumar quando transportar passageiros